Encarregado e seus direitos
Versão de 28 de setembro de 2026.
Aqui está quem cuida da proteção de dados do Escuta Med e como pedir o que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você.
Fábio Domingues dos Santos
Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD)
- E-mail do encarregado
- encarregado@aescutamed.com.br
- Prazo de resposta
- até 15 dias (art. 19, II, da LGPD)
- Assuntos gerais
- contato@aescutamed.com.br
O que o encarregado faz
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado recebe reclamações e pedidos dos titulares e responde a eles, recebe as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e toma as providências necessárias, e orienta a equipe e os fornecedores sobre as práticas de proteção de dados.
Os seus direitos
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e quais.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: receber os dados em formato que permita levá-los a outro serviço.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, e revogação do consentimento.
- Informação sobre com quem compartilhamos e sobre a possibilidade de não consentir.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado. No Escuta Med, nenhuma decisão sobre pacientes é automática: os pontos de atenção e os textos da inteligência artificial são sempre conferidos e decididos pelo profissional.
Se você é o profissional de saúde
Muita coisa você resolve no próprio aplicativo, em "Minha conta": alterar os seus dados, exportar consultas e prontuários em PDF, Word e CSV, e apagar tudo do aparelho. Para apagar a conta e os cofres no servidor, ou para qualquer outro pedido, escreva ao encarregado.
Se você é paciente
Quem controla os seus dados de saúde é o profissional ou a clínica que atendeu você. Faça o pedido diretamente a ele. O Escuta Med não consegue ler o prontuário, porque ele fica cifrado com a senha do profissional. Se o seu pedido chegar a nós, encaminhamos ao profissional e apoiamos o atendimento.
- Documento recebido no celular: o link expira sozinho no prazo indicado na mensagem.
- Pré-consulta: as suas respostas são cifradas no seu celular e só o consultório abre. Se o consultório não aceitar em 30 dias, elas são apagadas.
- Mensagem que você não autorizou: avise o consultório e, se quiser, o encarregado.
Como fazer o pedido
- Escreva para encarregado@aescutamed.com.br com o assunto "LGPD".
- Diga quem você é (profissional com conta no Escuta Med ou paciente de qual consultório) e o que deseja.
- Para proteger os seus dados, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Nunca pedimos senha.
- Respondemos em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD, em www.gov.br/anpd.